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Projeto de Lei nº 33/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação gratuita, uma área de terras urbana com superfície de 864,63 m², objeto da matrícula nº28.619 do Registro de Imóveis e Imóveis da Comarca de Nova Prata e dá outras providências. (Localizada na Rua Itália, já utilizada como via pública).

Projeto de Lei nº 34/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (Secretaria da Saúde, no valor de R$ 54.176,64 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para readequação das dotações orçamentárias).

Projeto de Lei nº 35/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social e Habitação, no valor de R$ 761.079,93 (setecentos e sessenta e um mil e setenta e nove reais e noventa e três centavos) para projetos e atividades).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) para a aquisição de 16 lousas interativas para as Escolas de Ensino Fundamental do Munícipio).

autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação área de terra, realizar o ressarcimento de despesas cartorárias, e da outras providências. (Fração ideal de 30,38m², do imóvel registrado sob a matricula nº 28.475 para realizar abertura/prolongamento da Avenida Placidina de Araújo).

denomina Rua “A”, do Loteamento Chiomento II, que passará a denominar-se Rua Jair Antônio Lorencet, no Município de Nova Prata, e dá outras providências.

cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Uma vaga para o cargo de Psicólogo 33hs, para atender profissionais da Educação).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para serviços terceirizados de máquinas e equipamentos).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), para aquisição de um veículo).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para manutenção assistência médica/odontológica).

autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em forma de cessão de uso de imóvel de propriedade Stella, Stella e Cia LTDA, e dá outras providências. (Utilização do espaço para a realização de eventos culturais promovidos pelo Município).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$116.645,60 (cento e dezesseis mil reais com seiscentos e quarenta e cinco reais com sessenta centavos), através do Programa de Incentivos Hospitalares- repasse ao Hospital).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$56.700,00 (cinquenta e seis mil com setecentos reais), através do Programa Inverno Gaúcho com Saúde- repasse ao Hospital)

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (no valor total de R$590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), sendo R$ 240.000,00 para Obras da Entidade AAMA; R$ 150.000,00 Contratação de terceirizados para Projetos e R$ 200.000,00 para distribuição de britas para os produtores rurais).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$227.869,09 (duzentos e vinte e sete mil com oitocentos e sessenta e nove reais com nove centavos), repasse ao Hospital.

Projeto de Lei nº 48/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 232.991,20 (duzentos e trinta e dois mim com novecentos e noventa e um reais com vinte centavos), através do Programa Assistir 2026- Incentivo Extra Ambulatório de Oftalmologia- Custeio de Atividades Hospitalares).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 113.400,00 (cento e treze mil reais com quatrocentos reais), através do Programa Inverno Gaúcho 2026 – Leitos de Suporte Ventilatório Adulto – Custeio de Atividade Hospitalares).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (Secretaria de Administração, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), para construção de um pavilhão na Garagem Municipal e Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Manutenção do Programa Controle de Natalidade de Cães/Gatos- Contratação de empresa especializada em castração).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social e Habitação, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para a compra de um veículo destinado a APAE).

autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Prata e autoriza o repasse de valores. (Repasse no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco reais), para aquisição de um veículo).

altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 9.842/2017 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. (Adequação na composição, atualmente são 4 representantes do Poder Executivo e 7 representantes da sociedade civil).

institui critérios mínimos para qualificação, organização e divulgação de atrativos e empreendimentos turísticos no Município de Nova Prata e dá outras providências.

institui a participação do Município de Nova Prata na Região Turística Uva e Vinho e no Destino Turístico Termas e Longevidade, e dá outras providências.

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 518.102,82 (quinhentos e dezoito mil, cento e dois reais com oitenta e dois centavos), para pavimentação da Placidina de Araújo – Recurso/Investimentos – Dep. Danrlei).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e excesso de arrecadação, e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 231.671,14 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e um reais com quatorze centavos) para pavimentação da Placidina de Araújo, Emenda Dep. Daniel Trzeciak).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$194.040,00 (cento e noventa e quatro mil com quarenta reais), Emenda de Bancada do Rio Grande do Sul- Repasse ao Hospital).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil) Sen. Paulo Paim e R$ 200.000,00 (duzentos mil) Dep. Márcio Biolchi para repasse ao Hospital).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para pavimentação da Placidina de Araújo e Rua Independência).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), para Pavimentação da Av. Placidina de Araújo, Dep. Carlos Gomes).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 562.175,00 (quinhentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais) para pavimentação na Rua Independência, Dep. Maurício Marcon).

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílios/Convênios recebidos da União, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), Emendas Parlamentares Giovani Cherini R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), Zucco R$ 200.000,00 (duzentos mil), Marcelo Moraes R$ 100.000,00 (cem mil) e Carlos Gomes R$ 200.000,00 (duzentos mil), para Manutenção das Atividades da Atenção Básica).

altera os Art. 3° e Art.5° e Revoga o Art. 6° da Lei n° 11.650/2026, de 19 de maio de 2026 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Poder Executivo a receber em forma de cessão de uso de imóvel de propriedade Stella, Stella e Cia LTDA, para ajustar seu texto e assegurar a efetividade dos efeitos pretendidos).

revoga o inciso III do art. 58 da Lei Municipal nº 7.289/2008, revoga a Lei Municipal nº 11.195/2023 e a Lei Municipal nº 11.393/2024, e dá outras providências. (Adequação da legislação sobre infraestrutura de esgotamento sanitário em loteamentos).

institui critérios mínimos para qualificação, organização e divulgação de atrativos e empreendimentos turísticos no Município de Nova Prata e dá outras providências.

Proposta de Emenda Plenária ao Projeto de Lei nº 001/2026, que denomina Rua Luiz Leduc a rua “A” e Rua Erasmo Bombardelli a rua “B” do Loteamento Sbroglio do Município de Nova Prata e dá outras providências

Altera as Leis Municipais que Cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar, sobre o Projeto de Lei Executivo nº194/2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 201/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.595/1982 que institui o código de edificações.

Emenda modificativa sobre o Projeto de Lei nº194/2025, apresentada em Plenário por todos os vereadores.

Emenda Supressiva, sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº24/2026, de todos os vereadores.

Moção de Apoio, dispõe sobre o apoio aos candidatos ao Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado.

Solicita informações ao Secretário de Administração e pelo Coordenador do Controle Interno, sobre banco de horas dos servidores públicos municipais.

Solicita informações sobre a previsão para execução das obras nas praças dos Bairros Caravaggio e Maragata.

Dispõe sobre a obra de canalização na Fazenda da Pratinha.

Dispõe sobre aquisição de britas e sobre o britador municipal.

Dispõe sobre valor arrecadado e demais informações sobre o Programa Refiz/2025.

Dispõe sobre suplementações orçamentárias por superávit financeiro do ano de 2025.

Dispõe sobre aquisição de veículo pelo Poder Executivo.

Solicita informações sobre Servidores Municipais.

dispõe sobre as atividades das atendentes de creche.

requer informações e documentos relacionado ao contrato de concessão entre o Munícipio e a CORSAN/AEGEA.