Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
65
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
revoga o inciso III do art. 58 da Lei Municipal nº 7.289/2008, revoga a Lei Municipal nº 11.195/2023 e a Lei Municipal nº 11.393/2024, e dá outras providências. (Adequação da legislação sobre infraestrutura de esgotamento sanitário em loteamentos).
Indexação
Observação