Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. (Secretaria de Administração, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), para construção de um pavilhão na Garagem Municipal e Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Manutenção do Programa Controle de Natalidade de Cães/Gatos- Contratação de empresa especializada em castração).
Indexação
Observação