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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Auxiliar De Administração e dá outras providências.

Cria vaga para cargo público de provimento efetivo, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências.

Denomina Travessa Gibrail Nedeff a via pública localizada entre a Avenida Júlio de Castilhos e a Rua Adolfo Cerri do Município de Nova Prata e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar LOTEAMENTO VIDERIAS CARNEVALLI e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nºs 11.489/2025 e 3.760/1997, Cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coordenador de Escola Municipal Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências.

Fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de Coleta De Lixo, Da Taxa De Fiscalização E Vistoria e do ISSQN fixo, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Professores e demais Profissionais da Educação do Município de Nova Prata e dá outras providências.

Concede abono salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a estratégia da saúde família - ESF do Município De Nova Prata/RS.

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2026, de até 03 professores de ed. física e de até 03 professores de arte, para atender excepcional interesse público.

Altera Art. 3°, Inciso VIII, da Lei nº 10.618/2021, de 08 de junho de 2021 e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n°1.595, de 23 de dezembro de 1982, que institui o código de edificações e disciplina a sua aplicação e dá outras providências.

Através da presente Emenda Supressiva, fica alterado o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 29/2025

O artigo 6º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Fica instituído o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – CMRRRC, com natureza consultiva, fiscalizadora e deliberativa, no âmbito do Município de Nova Prata, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC.

Fica alterada a numeração do artigo 8º para que passe a constar como artigo 10 assim descrito: Art.1º O artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Emenda ao Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Ver. Vinício Reinelli, para incluir o §4º no artigo 21-A do Código Tributário.

Os Vereadores que abaixo assinam, no uso de suas atribuições, apresentam Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 106/2025, que altera o Art. 1° da Lei n° 10.944/2022, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providencias.

Art. 1º - Inclui a alínea “e” no inciso II do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - O Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana passa a vigorar com a seguinte redação: II – Entidades da Sociedade Civil: ... e) 02 (dois) representantes da Associação dos Construtores de Nova Prata – ASCON.

Fica alterado o teor do inciso I do art. 7º do Projeto de Lei n.º 164/2025.

EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 164/2025

EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 164/2025

EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 164/2025 - EMENDA DE PLENÁRIO

Moção de Repúdio ao Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco 2, com estradas localizadas no Vale do Taquari e Região Norte.

Moção de apoio ao fortalecimento das relações entre Nova Prata e os Estados Unidos da América.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 599/2023, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, visando extinguir a taxa de expedição do CRLV.

Moção de Apoio a NOTA TÉCNICA Nº 930, DE 2025, referente à STC nº 2025-01784, do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita a elaboração de proposição conferindo a Nova Prata, no estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Basalto.

Moção de Apoio a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, com fim de apoiar uma auditoria para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual.

Apoio ao governo dos Estados Unidos da América pela postura firme e transparente ao impor sanções ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes.

À implantação do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no Município de Caxias do Sul.

MOÇÃO DE APOIO A BANCADA GAÚCHA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA - DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS NO ORÇAMENTO DE 2026, NA CONSTRUÇÃO DA PONTE ENTRE NOVA PRATA E ANDRÉ DA ROCHA.

Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Solicita que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todas as áreas verdes e áreas de instalação de equipamentos comunitários pertencentes ao Município de Nova Prata.

Solicita informações sobre quantas emendas parlamentares o Município de Nova Prata recebeu do Deputado Federal Sr. Daniel Trzeciak (PSDB), nos anos de 2023, 2024 e 2025, onde estão estes recursos, para onde foram destinados estes recursos e para quais finalidades o Deputado destinou estes recursos.

Solicita informações sobre terrenos nas áreas industriais.

Considerando as Emendas Impositivas e de Bancada que foram destinadas pelos Vereadores no final do ano de 2024 para serem executadas no exercício financeiro de 2025. Solicitamos informações sobre quais foram as Entidades que não apresentaram ou não tiveram seus Planos de Trabalho aprovados pelo Executivo; Quais foram os valores que retornaram para os cofres públicos; Se ainda é possível que essas Entidades façam a alteração do objeto, e se existe um prazo para fazer essas alterações.

Solicitam informações sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 81/2025, que altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017 e estabelece o Código Tributário do Município.

Solicita que o Poder Executivo informe quais bens, produtos e serviços, o Município de Nova Prata adquire junto ao CISGA (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha).

Solicita informações sobre o número de galpões alugados durante os festejos da Semana Farroupilha.

Solicitam as seguintes informações referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS): 1. Quais são os Agentes Comunitários de Saúde que utilizam veículo próprio para a realização de suas atividades laborais? 2. Existe regulamentação ou contrapartida por parte do Município quanto ao uso de veículo particular para fins de trabalho desses profissionais? 3. Caso haja, qual o valor ou forma de ressarcimento concedida atualmente?

Solicitam informações sobre Cargos em Comissão - CCs.

Solicita informações referentes aos pagamentos efetivados pelo Poder Executivo para a promoção da semana farroupilha.

Solicita ao Secretário de Finanças informações referentes à contratação da empresa ARKI Assessoria e Serviços Ltda.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES a serem prestadas pelo Sr. Secretário de Administração para que informe: 1) os nomes, os cargos e as lotações de todos os servidores contratados emergencialmente pelo Município neste ano; 2) qual foi o último concurso realizado e caso positivo, informar: 2.1) os nomes e os cargos dos candidatos aprovados nas vagas previstas no Edital de Concurso; 2.2) se há cadastro de reserva previsto no Edital, quantificando-as e nominando-os.

Informações referentes à Emenda de Bancada nº 31, ao Projeto de LOA 2025, de autoria da Bancada do PSD (Vereadora Roseli Albuquerque e Vereador Jandir Hasse), destinadas ao Lar de Acolhimento São Francisco de Assis, no valor de R$ 112.270,00.