Pedido de Informação nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam informações sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 81/2025, que altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017 e estabelece o Código Tributário do Município.
Indexação
Observação