Pesquisar Matéria Legislativa

Que este Poder Legislativo, tendo em vista a proximidade da comemoração do centésimo aniversário de emancipação político-administrativa de Nova Prata, institua mediante Resolução o Concurso de Fotografias ‘Resgatando Imagens e Memórias’ e crie a Mostra Fotográfica ‘Centenário de Nova Prata’.

Que o município, através do setor competente, busque, sem tardança, regularizar posse e usos da área de terras na qual funcionou o ‘matadouro municipal’, com o precípuo objetivo de dar-lhe destinação adequada em consonância com a política pública de utilização dos próprios municipais: seja como reserva estratégica, seja para loteamento residencial popular ou área de lazer.

Propõem devolução parcial antecipada do duodécimo, ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), indicando como finalidade a destinação a ASCODEF, para darem continuidade ao projeto de tratamento neurológico de Equoterapia, com recursos do Poder Legislativo.

Solicitam a realização de Sessão Solene para homenagear o Grupo Bailado Gaúcho - Folclore, Arte e Danças, organizador e idealizador do Festival Internacional de Folclore de Nova Prata, que foi declarado Festival Honorário da FIDAF.

Dispõe sobre instalação de parada de ônibus próximo ao SENAI.

Que o Poder Executivo envide esforços no sentido de viabilizar concurso/contratação de profissionais da saúde dos ramos de fonoaudiologia e geriatria para atender nos postos de saúde pública de Nova Prata e, fonoaudiologia, se possível, nas escolas.

1 – Que seja feita avaliação técnica na estrutura do Ginásio de Esportes do bairro São Peregrino, limítrofe ao Posto de Saúde São Peregrino – Estratégia Saúde da Família São Peregrino – que apresenta problemas de estrutura (alicerces). 2 – Considerando a necessidade de concluir os trabalhos iniciados com o a construção do passeio público: a) que seja providenciada a construção de muro para sustentação do barranco existente; b) bem como seja reconstruída parada de ônibus, antes existente naquele espaço; c) seja construído passeio público na parte frontal do Posto. 3 – Com urgência seja providenciada a construção de muro no barranco do Ginásio de Esportes limítrofe ao Posto de Saúde, pois o mesmo se encontra em franco processo de desmoronamento.

Pedido de indicação para realização de sessão solene no sentido de homenagear os jovens que atuam e participam das atividades do CTG Querência do Prata.

Propõe sessão solene para homenagear o Grêmio Esportivo Pratense.

Dispõe sobre a realização de estudos para implementar acessibilidade e sinalização no ponto de desembarque de estudantes na escola Guerino Somavilla.

Que seja colocado um corrimão na pequena rampa de acesso ao Posto de Saúde Central.

Dispõe sobre colocação de placas alertando os motoristas de que a cidade é monitorada por câmeras.

Propõe realização de homenagem para jovens atletas do esporte de vela.

Institui Programa Filosofia para Crianças e Jovens no âmbito da rede escolar pública municipal.

Que sejam realizados estudos e feito diagnóstico com vista a instituir Plano Municipal de Preservação, Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no âmbito do Município de Nova Prata.

Que o Poder Executivo avalie oportunidade em virtude dos desafios e das necessidades do setor minerário no âmbito do município de Nova Prata e encaminhe ao Poder Legislativo o Projeto de Lei em anexo, com as adequações que considerar inerentes.

Seja providenciado um programa de combate ao mosquito borrachudo a base de piretroide (produto que imobiliza e mata os insetos) em todo o interior do nosso município e também na cidade.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, desenvolva Plano para viabilizar a redução do uso de embalagens plásticas no âmbito do município de Nova Prata. Segue em anexo minuta de Projeto de Lei do Executivo para que, na eventualidade de ocorrer percepção de oportunidade seja encaminhada a esta Câmara Municipal de Vereadores.

Propõem devolução parcial antecipada do duodécimo com recursos do Poder Legislativo, ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, através da Secretaria de Assistência Social do Município de Nova Prata, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), indicando como finalidade continuidade ao projeto de Equoterapia da ASCODEF.

Esta Vereadora, indica seja encaminhado pelo Executivo a esta Casa Legislativa, pedido de retirada do Projeto de Lei nº.183/2023, porquanto faz-se necessário o desmembramento dos cargos de Monitor para alunos Especiais, Atendente de Creche e Professores.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças, rótulas, canteiros, parques urbanos, suburbanos e periurbanos e de outras áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes que venham a ser adotadas no Município de Nova Prata.

Disciplina a criação, o funcionamento e o cadastro de Associações de Moradores de Bairro de Nova Prata – AMBNP e dá outras providências.

Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para Legislatura 2025/2028.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E ELETIVOS, A DIRIGIR O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências.

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados municipais, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Proíbe a circulação de bicicletas conduzidas por adultos no entorno da Praça da Bandeira e dá outras providências.

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas.

Institui Concurso de Presépios no Município de Nova Prata e aprova seu Regulamento.

CRIA O SISTEMA SAÚDE ONLINE NO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE SECRETARIA E ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Criação de vagas rápidas de estacionamento no perímetro central do Município de Nova Prata e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Nova Prata e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de vidro e similares nas faces externas de edificações e de cercamentos de propriedades de modo a não causar danos à avifauna.

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena e Média Escalas, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir Sistema de Estacionamento Rotativo Tarifado, ou Zona Azul, para veículos automotores e serviços de contentores em vias e logradouros públicos que indica e dá outras providências.

GILMAR PERUZZO e CLÉCIO ZAMIN, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, vêm diante dos demais Edis propor o presente Projeto de Lei nº. 020/2023, referente a Taxa de Lixo, nos termos que segue.

Altera a lei municipal nº 11.113, de 10 de agosto de 2023.

DENOMINA COMO PRAÇA GERLINDO JOÃO FIORIO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO EM NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe a queima de fogos de artifício no Município.

Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto, essenciais à formação de identidade regional, e estabelece diretrizes para sua especial proteção em decorrência do seu reconhecimento.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA SIGO GRÃOS COMERCIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - NAS REFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, ALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.819/2002 E DA LEI 7.381/2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.866/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TERMPORARIAMENTE QUATRO OPERADORES DE MÁQUINA PARA ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA.

CRIA VAGA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COZINHEIRA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), REAVALIA PADRÃO DE VENCIMENTOS, ALTERA TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO ÚNICO ITEM I E VIII DA LEI 10.824, DE 26 DE ABRIL DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O MAPA - ANEXO IV – ZONEAMENTO URBANO – SEDE URBANA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.289 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.