Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADOTA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - NAS REFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, ALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.819/2002 E DA LEI 7.381/2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.866/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação