Lei Ordinária-EXEC nº 11.361, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11361
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena e Média Escalas, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica