Pedido de Indicação nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Indicação
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o município, através do setor competente, busque, sem tardança, regularizar posse e usos da área de terras na qual funcionou o ‘matadouro municipal’, com o precípuo objetivo de dar-lhe destinação adequada em consonância com a política pública de utilização dos próprios municipais: seja como reserva estratégica, seja para loteamento residencial popular ou área de lazer.
Indexação
Observação