Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.322, DE 09 DE JULHO DE 2024, PARA INCLUIR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada