Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 14 da Lei n.º 11.083, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
Indexação
Observação