Veto nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
27/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio Gab. 207/2022 - Assunto: Apresenta Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2022 de autoria do Vereador Cláudio Dilda, com a seguinte ementa: "Proibe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fìpronil em sua composição e dá outras providências para a proteção e a preservação das abelhas, das meliponas e demais insetos polinizadores".
Indexação
Observação