Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
139
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 3.616/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação