Pedido de Indicação nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Indicação
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre adesão ao Programa Estadual de fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Indexação
Observação