Pedido de Indicação nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Indicação
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal proceda à notificação dos proprietários de terrenos e imóveis urbanos para que realizem a construção do passeio público nos locais onde este inexiste, bem como promovam a devida manutenção daqueles já existentes.
Indexação
Observação