Lei Ordinária-EXEC nº 11.299, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11299
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Talian” e o “polonês tradicional” como línguas cooficiais ao português no âmbito do Município de Nova Prata e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica