Lei Ordinária-PRES LEG nº 11.293, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente do Legislativo - PRES LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11293
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Nova Prata RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica