Resolução-MESA nº 5, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica