Emenda à Lei Orgânica-PRES LEG nº 1, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Presidente do Legislativo - PRES LEG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica