Lei Ordinária-EXEC nº 11.464, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11464
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E 5º DA LEI Nº 11.459, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica