Projeto de Lei Executivo nº 122 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
122
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação, a título gratuito, as frações ideais de 42,27m² do imóvel da matrícula 9956 e de 27,85m² do imóvel da matrícula 9958, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Prata.
Indexação
Observação