Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.566 DE 02 DE AGOSTO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS; REVOGA LEI MUNICIPAL 5.613 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação