Projeto de Lei Executivo nº 215 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
215
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 58 DA LEI 7289/2008, QUE TRATA DA CONVERSÃO DO VALOR DAS OBRAS DA REDE SECA DE ESGOTO CLOACAL EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, EM MOEDA CORRENTE NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação