Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DATAS DE FERIADOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI 4.079 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 E LEI 4.245 DE 16 DE SETEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação