Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER, EM CESSÃO DE USO, PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO BERÇÁRIO INDUSTRIAL À EMPRESA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE BASALTO SANTO ANTÔNIO LTDA- ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação