Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
139
Data de Apresentação
08/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Monitor Social para a Casa de Acolhimento, autorizada pela Lei nº 10.848 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação