Projeto de Lei Executivo nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 5º da Lei n° 9.000, de 15 de julho de 2014 e Revoga a Lei n°9.691/2016, que dispõe sobre Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Nova Prata, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação