Projeto de Lei Executivo nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para a Estratégia Saúde da Família do Bairro Clivatti, autorizada pela Lei nº 10.490 de 14 de julho de 2020, Lei 10.659 de 24 de agosto de 2021 e Lei 10.912 de 06 de setembro de 2022.
Indexação
Observação