Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral – 12 horas, autorizada pela Lei nº 10.613 de 11 de maio de 2021 e prorrogada pela Lei nº 10.866, de 17 de junho de 2022.
Indexação
Observação