Projeto de Lei Executivo nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei n.º 10.969, de 1.º de dezembro de 2022.
Indexação
Observação