Veto nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Gabinete nº 109/2023 - Apresenta veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2023, de 02 de maio de 2023, de autoria do Vereador Sr. Cláudio Dilda, que Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas.
Indexação
Observação