Pedido de Indicação nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Indicação
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerem ao Poder Executivo Municipal, o seguinte Projeto de Lei: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação