Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 24 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.760 DE 1997, EXTINGUE CARGO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI 10.970, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação