Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 10.699 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “DECLARA TOMBADAS A AVENIDA BORGES DE MEDEIROS E A PRAÇA DA BANDEIRA, PROTEGIDA E IMUNE AO CORTE E ARBORIZAÇÃO PRESENTE EM AMBAS, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DA PISTA DE ROLAMENTO E DOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, REVOGA A LEI 11.011 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Indexação
Observação