Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE PEDIDOS DE APROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS CIVIS.
Indexação
Observação