Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 10.470 DE 20 DE MAIO DE 2020; LEI 10.516 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E LEI 10.540 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM ACERCA DO ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL TRIMESTRAL DE REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação