Projeto de Lei Executivo nº 157 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
157
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 102, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.787, DE 17 DE MARÇO DE 2022, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.760 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação