Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
144
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), REAVALIA PADRÃO DE VENCIMENTOS, ALTERA TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 10.824, DE 26 DE ABRIL DE 2022, REVOGA LEIS Nº 10.771 E 10.782/2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação