Projeto de Lei Executivo nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9318/2015, Nº 3718/1998, Nº 4614/2001, Nº 3712/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação