Projeto de Lei Executivo nº 118 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
118
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação