Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REAVALIA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS BASE 02 e 03, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E EMPREGO PÚBLICO, DO PODER EXECUTIVO”; REVOGA A LEI 10.820 DE 26 ABRIL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação