Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º E ACRESCENTA O §7º AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 10.731/2021, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL E AUTORIZA OS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E ELETIVOS, A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação