Pedido de Indicação nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Indicação
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PROCEDA ESTUDO DE REVISÃO E DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO E/OU DO REGRAMENTO QUE REGE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PROFESSORES, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO VALE ALIMENTAÇÃO NOS MESES DE FEVEREIRO E DEZEMBRO, O PAGAMENTO DO VALE NO MÊS DE JANEIRO E MANTER A CONTRATAÇÃO VIGENTE ATÉ QUE SEJA POSSÍVEL E/OU NECESSÁRIO.
Indexação
Observação