Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 e 25, DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 28 E DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.760/97, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação