Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) Odontólogo do PSF, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada pela Lei nº 11.270/2024 de 02 de abril de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação