Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de área de uso gratuito com a sra. Teresinha Grattieri Moreira e seu esposo Valdemar Antunes Moreira, visando a perfuração, instalação e manutenção de poço tubular profundo para abastecimento de água na Linha José Bonifácio, Quinta Secção, neste município.
Indexação
Observação